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Mantida pensão por morte a esposa de trabalhador contribuinte individual sem registro formal de desemprego
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em face de sentença que garantiu a concessão de pensão por morte à viúva de trabalhador contribuinte...
STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS
Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli e prevê ressarcimento integral diretamente na folha de pagamento O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo histórico e...
Resolução 528
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
AGU envia ao STF proposta para ressarcir vítimas de fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal um acordo interinstitucional de conciliação para ressarcir os prejudicados pelos descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovidos por...
Promulgada lei que prevê pagamento de pensão vitalícia a vítimas do Zika vírus
Benefício fica condicionado à apresentação de laudo médico que comprove deficiência permanente provocada pela infecção Foi promulgada nesta quarta-feira (2) a Lei 15.156/25, que prevê indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência permanente...
Nova lei dispensa de reavaliações periódicas aposentados por incapacidade permanente
Lei foi sancionada após derrubada de veto integral Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário. Essa determinação foi...