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Câmara cria comissão para analisar regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo
Proposta assegura direitos e deveres dos usuários O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a criação da Comissão Especial para analisar a regulamentação dos serviços prestados por motoristas de empresas de plataforma digital. O texto inclui o...
Resolução 536
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 535
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Comissão especial da Câmara aprova renegociação de precatórios
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios (PEC 66/2023) aprovou nesta terça-feira (15/7) o relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Após um acordo, o colegiado decidiu que os...
Podcast Conversas sobre a controvérsia aborda as regras para a concessão do benefício de prestação continuada para pessoa com visão monocular
O convidado da edição é o relator do processo na TNU, juiz federal Fábio Souza O novo episódio do podcast Conversas sobre a controvérsia está disponível e aborda o Tema 378, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão...
Comissão mista aprova MP que cria programa para agilizar trabalho do INSS
A comissão mista da Medida Provisória 1.296/2025 aprovou, nesta terça-feira (15), o relatório preliminar da proposta que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica Federal. O texto agora será votado nos Plenários da Câmara dos...