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Carf mantém multa contra B3 por não recolher INSS sobre stock options
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa de cerca de R$ 14 milhões contra a B3, a bolsa de valores de São Paulo, ao reconhecer o caráter remuneratório das stock options distribuídas aos empregados. Para o conselho, se a opção for gratuita...
Resolução 542 – Nomeação Diretora adjunta da Diretoria de Processo Administrativo -Izabela Roque de Siqueira Freitas e Freire
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 541 – Nomeação Diretora adjunta da Diretoria de Relações Internacionais – Eliana Cardoso
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
NOTA TÉCNICA 06/2025 – ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 89, DE 2023.
O projeto de Decreto Legislativo n°. 89, de 2023, objetiva sustar os efeitos da Resolução nº. 492, de 17 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça.
Projeto garante aposentadoria especial a paratletas de alto rendimento
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 142/24 garante aos paratletas de alto rendimento o direito à aposentadoria especial, desde que comprove, no mínimo, 20 anos de tempo de contribuição no exercício dessa atividade. Pelo...
CNJ aponta que um a cada quatro processos envolvendo o INSS é resolvido por intermédio de conciliação
Quase um quarto dos processos judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi solucionado por meio de acordos de conciliação em 2024. Os dados são do Painel INSS, ferramenta interativa desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, iniciativa do...