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Governo Federal já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas
Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos Governo Federal já liberou R$1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram...
Carf mantém multa contra B3 por não recolher INSS sobre stock options
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa de cerca de R$ 14 milhões contra a B3, a bolsa de valores de São Paulo, ao reconhecer o caráter remuneratório das stock options distribuídas aos empregados. Para o conselho, se a opção for gratuita...
Resolução 542 – Nomeação Diretora adjunta da Diretoria de Processo Administrativo -Izabela Roque de Siqueira Freitas e Freire
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 541 – Nomeação Diretora adjunta da Diretoria de Relações Internacionais – Eliana Cardoso
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
NOTA TÉCNICA 06/2025 – ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 89, DE 2023.
O projeto de Decreto Legislativo n°. 89, de 2023, objetiva sustar os efeitos da Resolução nº. 492, de 17 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça.
Projeto garante aposentadoria especial a paratletas de alto rendimento
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 142/24 garante aos paratletas de alto rendimento o direito à aposentadoria especial, desde que comprove, no mínimo, 20 anos de tempo de contribuição no exercício dessa atividade. Pelo...