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Resolução 556- Nomeação de Diretor Adjunto da Diretoria Científica – Jean Soares Moreira
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resoluçao 555 – Nomeação de Diretora Adjunta da Diretoria Científica – Marília Lira de Farias
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
STF julga se homem que integra casal homoafetivo pode ter licença-maternidade
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é possível conceder o período correspondente à licença-maternidade a um dos homens integrantes de união homoafetiva, com fundamento no princípio constitucional da isonomia. A controvérsia é tratada em recurso extraordinário com...
Poder Público é responsável por repasse de encargos previdenciários
Os órgãos públicos são responsáveis pelos repasses dos descontos previdenciários de seus funcionários à autarquia correspondente. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a um recurso...
Comissão aprova projeto que inclui supervisores das secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial
O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre profissionais da educação com direito à aposentadoria especial, os...
Turma Regional de Mato Grosso do Sul confirma concessão de aposentadoria por invalidez a agricultor indígena com doença ortopédica degenerativa
Magistrados avaliaram a incapacidade laborativa sob o aspecto biopsicossocial A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por...