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STF tem maioria para manter regras de previdência complementar para servidores públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, em julgamento virtual, para validar o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O voto do ministro André Mendonça, relator do caso, nega todos os pedidos relacionados a quatro Ações...
Licença-paternidade de 20 dias volta à análise do Senado
A licença-paternidade poderá passar gradualmente de 5 para 20 dias. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (4). Como foi modificado pelos deputados, o projeto volta ao Senado para nova análise, ainda...
Hotel deverá ressarcir valores pagos com pensão por morte de funcionário
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um hotel de Gramado (RS) a ressarcir os valores que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou com a pensão por morte de um funcionário. A sentença, publicada no dia 6/11, é do juiz Rafael Farinatti Aymone. A...
Resolução 561- Nomeação de Diretor Titular da Diretoria de Direitos da Pessoa com Deficiência – André Luiz Moro Bittencourt
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 560 -Revogação de Diretora Titular da Diretoria de Direitos da Pessoa com Deficiência – Maria Helena Pinheiro Renck
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Corregedoria orienta tribunais sobre novas regras para precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 207/2025, que estabelece orientações aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios. O objetivo é garantir uniformidade e segurança jurídica à aplicação das novas regras...