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Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de equiparação dos guardas municipais aos demais agentes de segurança pública...
Resolução 543 – Nomeação Diretora adjunta do IBDP JOVEM – Andressa Dias Fernandes
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 280 mil beneficiários
Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2025,...
STF suspende julgamento sobre acordo para ressarcir vítimas de descontos no INSS
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta quarta-feira (20/8), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se confirma ou não a homologação do acordo interinstitucional de conciliação para ressarcir as vítimas dos...
CPMI do INSS começa na terça com votação de requerimentos
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS dará início aos trabalhos na terça-feira (26). Pela manhã, em horário ainda a ser definido, os membros vão votar os primeiros requerimentos, solicitando servidores da Controladoria-Geral...
IFI vê alívio temporário com IOF e PEC dos Precatórios
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras medidas adotadas pelo governo para cumprir a meta fiscal oferecem alívio no curto prazo, mas não eliminam a necessidade de um esforço mais amplo e duradouro. A avaliação é da Instituição Fiscal...