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Justiça gaúcha \”estreia\” sistema eproc com ação previdenciária
A troca no sistema de processo eletrônico da Justiça do Rio Grande do Sul, que passará do Themis para o eproc, começou no dia 31 de janeiro com uma ação previdenciária. O advogado Jorge Calvi pede reajuste de renda mensal inicial contra o Instituto Nacional do Seguro...
Projeto acaba com carência para aposentadoria de quem tem doença incapacitante
Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se o texto for aprovado, pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas,...
STF, RE 870947/SE
1. O princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput), no seu núcleo essencial, revela que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública,...
IRDR 5017896-60.2016.4.04.0000
O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no TRF da 4ª Região, tema 8, que discute a possibilidade de se computar, como tempo de serviço especial, para fins de inativação, o período em que o segurado esteve em gozo de...
Resolução Nº 27
Considerando o crescimento do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, com a consequente necessidade de ampliação das atividades em prol do Direito Previdenciário, a Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar colegiadas as atuais Diretorias...
Resolução N. 26
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, no uso de suas atribuições, com o objetivo de organização administrativa, RESOLVE criar o cargo abaixo, nos seguintes termos: Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos: I – Diretor de Atuação...