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IBDP realiza Seminário de Direito Previdenciário em Brasília. É notícia no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) – com o apoio da OAB Nacional, da OAB Distrito Federal e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – realizará no dia 24 de maio, no auditório do Superior Tribunal de Justça (SAFS – Quadra 06 – Lote 01 –...
ADI 5083
O IBDP atua como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, que trata do questionamento, à luz constitucional da Lei 9528/1997, no que tange ao dispositivo alterador do artigo 16 § 2º da lei 8.213/1991, que suprimiu os menores...
RE 964659
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 900, que trata sobre a possibilidade de recebimento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida....
RE 791961
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 709, que trata sobre a possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à...
RE 639856
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 616, que discute a incidência do fator previdenciário (Lei 9.876/99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20/98 nos benefícios previdenciários concedidos a segurados...
RE 1045273
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 529, que trata sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. ...