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Resolução 565 – Nomeação de Diretora Adjunta da Diretoria de Direito Militar – Paula Barbosa Freitas
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Aposentados e pensionistas têm um mês para contestar descontos indevidos
Beneficiários têm até 14 de fevereiro para questionar valores irregulares; adesão ao acordo de ressarcimento segue em aberto após essa data Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de fevereiro de 2026 para...
Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para faculdades com bolsas pelo Prouni
Proposta também amplia abatimento na dívida de formandos com o Fies; texto segue em análise na Câmara A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que libera as faculdades e universidades que oferecem bolsas pelo Prouni de pagar a...
Revogação de benefício previdenciário deve seguir princípio da noventena
A revogação de um benefício fiscal que altera a base de cálculo da contribuição previdenciária deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal, conhecido como noventena. A regra, prevista no artigo 195, parágrafo 6º, da Constituição, estabelece que novos...
Mulher com pensão de R$ 150 é considerada segurada facultativa de baixa renda do INSS
No dia 5 deste mês, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Na ocasião, foi julgado processo discutindo se uma...
Prazo final para inscrição dos precatórios do orçamento de 2027 será em 1º de fevereiro de 2026
O dia 1º de fevereiro de 2026 é a data-limite para a inscrição dos precatórios do exercício financeiro 2027. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alerta as unidades jurisdicionais para a nova data devido à aproximação do período de recesso do Poder...