O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21/10), por unanimidade, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022. Ministro Humberto Martins comanda...

Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa a cargo do estado nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991....

Texto aprovado também permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária Reprodução/TV Câmara Reunião da comissão especial que analisou a proposta A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à...

O senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a decisão do STF de declarar inconstitucionais aspectos da reforma trabalhista Jefferson Rudy/Agência Senado Em pronunciamento, nesta quinta-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal de...

O relatório final da CPI da Pandemia apresentou uma série de sugestões de projetos de lei. Os destaques são a criação de pensão especial para órfãos e a inclusão da covid-19 na lista de doenças graves para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O...

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, confirmar a concessão do benefício por incapacidade temporária a uma comissária de voo de 32 anos de idade da Azul Linhas Aéreas Brasileiras...