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Resolução nº 90
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art....
Resolução nº 89
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: ...
Divisão de pensão por duas uniões estáveis paralelas
O IBDP, que participou do processo, defendeu o reconhecimento de união estável e de relação homoafetiva concomitantes para fins de rateio de pensão por morte O reconhecimento de duas uniões estáveis concomitantes para divisão de uma pensão por morte esteve em...
NOTA TÉCNICA IBDP N. 03/2019 SOBRE A EMENDA 346 NA PEC 06/2019
Sobre a Emenda 346 à PEC 06/2019: Ela traz a possibilidade de proposição do "instauração de prevenção de litigiosidade", a qual seria decidida pelo STF, STJ e TJs, naqueles casos em que: Haja controvérsia jurídica atual – o que denota a existência de...
PEC paralela criará insegurança jurídica e judicialização
De acordo com especialista em direito previdenciário, o custo de uma eventual economia que se projeta com esse texto, em alguns pontos, vai ser consumido pela judicialização A PEC paralela deve ser desconsiderada pois trará insegurança jurídica e irá...
Rebeldia judiciária e ação rescisória em matéria previdenciária
Sendo técnico como se dever ser, não há como utilizar o termo jurisprudência ao lado das expressões súmula e precedente, pois a jurisprudência – que confirma uma tendência – não é dotada de eficácia vinculante. Assim, é importante mencionar o entendimento do Enunciado...