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Painel da Ouvidoria do Ministério da Previdência Social já está disponível!
Já está no ar o Painel da Ouvidoria-Geral do Ministério da Previdência Social (MPS). Agora, qualquer cidadão e cidadã poderá acompanhar os números e estatísticas dos atendimentos da Ouvidoria do MPS. A ferramenta reúne os dados referentes às manifestações encaminhadas...
TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a menina com deficiência
Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados Decisão da desembargadora federal Gabriela Araujo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro...
Resolução 568 – Revogação do Coordenador Titular do Estado de Roraima – Valdenor Alves Gomes
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Congresso debaterá fluxos e estratégias para o tratamento adequado de conflitos previdenciários
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), realizará o Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro. O evento...
INSS terá que indenizar família de aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário
Parcelas de empréstimos consignados foram aplicadas sem verificar que eles eram fraudulentos e não haviam sido autorizados Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do Seguro...
Brasil e Cabo Verde assinam Acordo de Previdência Social e asseguram proteção a trabalhadores imigrantes
Instrumento atualizado garante totalização de contribuições e acesso a benefícios previdenciários nos dois países O Brasil e a República de Cabo Verde deram um passo histórico para o fortalecimento da proteção social dos trabalhadores migrantes com a assinatura do...