​Por reconhecer cerceamento de defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura da fase instrutória para a produção de novas provas em um processo que envolve fraude em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....

Em participação no XIX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IBDP, Gilberto Waller palestrou sobre os novos desafios da Previdência Social Na tarde desta quinta-feira (2), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior,...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro, e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, firmou um Acordo de Cooperação Técnica para...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar na próxima quarta-feira (1º) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A reunião da CAS — que tem nove itens na pauta, incluindo essa...

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição previdenciária. A questão, tratada em recurso extraordinário...

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de receber o Benefício de Prestação...