É incabível a devolução de valores pagos, por erro da administração, ao servidor, diante da sua natureza alimentar e da presunção de boa-fé, ainda que por erro administrativo operacional. Peritos médicos receberam adicional de insalubridade mesmo durante trabalho...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de normas do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos políticos (deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) e de um ex-sindicalista. A...

Em reunião com relator do Orçamento, ministro do Meio Ambiente defendeu recomposição orçamentária para a Pasta Mariana Costa/UnB Universidades federais estão entre os setores beneficiados pelo aporte anunciado Em reunião com os líderes partidários da Comissão Mista de...

Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas PEC garante 1% da receita corrente líquida para o Suas A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou na manhã desta terça-feira (30) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo na...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o parecer do relator da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nesta terça-feira. Além do texto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foram apresentados dois votos em separado. A sessão chegou a ser suspensa para...