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Aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do INSS ganham central de atendimento
Servidores inativos de autarquias e fundações públicas federais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) agora contam com um canal exclusivo dentro da central de atendimento do INSS: o 135, que atualmente oferece serviços aos segurados do Regime...
Prazos processuais no CJF ficarão suspensos no período do recesso forense
A regulamentação está na Portaria CJF n. 615/2021, assinada pelo presidente do Conselho O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 no âmbito do Órgão. A...
Câmara aprova em 2º turno texto-base que altera PEC dos Precatórios; acompanhe
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21),...
DECISÃO: TRF1 decide que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) não tem legitimidade para decidir sobre isenção do IR em virtude de moléstia grave por ser unicamente agente arrecadador do tributo
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e excluiu a instituição do processo ajuizado por um beneficiário aposentado, em face da União, em que buscava a...
Resolução nº 138
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º. NOMEAR a...
Câmara aprova em 1º turno PEC dos Precatórios, que banca Auxílio Brasil
Câmara aprova em 1º turno PEC dos Precatórios, que banca Auxílio Brasil Fabrício de Castro e Eduardo Militão Do UOL, em Brasília 14/12/2021 20h37 O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (14), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)...