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Banco terá de indenizar aposentada por descontos indevidos
Por considerar indevido o desconto feito pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. na conta de uma aposentada, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) reformou decisão de primeiro grau e condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no...
Projeto permite que criança com deficiência acumule recebimento do BPC e do auxílio-inclusão
Autor da proposta explica que a mudança é necessária para garantir a proteção integral da criança e do adolescente Cleia Viana/Câmara dos Deputados Nereu Crispim: legislação atual é omissa na defesa desse público O Projeto de Lei 220/22 permite que a criança ou...
DECISÃO: É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social
Ao fundamento de que a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11 de setembro de 1997 e de que o impetrante (mandado de segurança) somente adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de...
34º Simpósio de Direito Previdenciário marca a retomada dos eventos presenciais do IBDP
Após um longo período de cursos e encontros online, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário realiza o 34º Simpósio de Direito Previdenciário nos dias 18 e 19 de março, em Natal (RN). Um dos mais tradicionais eventos do IBDP será a retomada dos eventos...
IBDP organiza 4 encontros de associados para o mês de março
Promovendo a integração e troca de ideias entre profissionais do direito previdenciário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) marcou 4 encontros de associados em março. Os eventos são online e exclusivos para os associados de cada estado. A agenda...
INSS amplia prazo para associações comprovarem descontos de beneficiários
A Portaria PRES/INSS Nº 1.422, DE 8 DE MARÇO DE 2022, publicada nesta quarta (9), prorroga o prazo para revalidação das autorizações de desconto associativo em benefícios previdenciários para 31 de dezembro de 2023 devido à pandemia da Covid-19 e a necessidade de...