O desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) implante benefício por incapacidade a segurado com doença degenerativa na coluna e nos joelhos. Aos 65 anos, o...

Proposta altera Lei Orgânica da Assistência Social e o estatuto da Pessoa com Deficiência Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Heringer: Muitas pessoas com deficiência não conseguem atendimento presencial no INSS O Projeto de Lei 697/22 assegura o atendimento domiciliar...

A ação do CEJ/CJF é voltada a servidores de áreas especificas da Justiça Federal O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará, no período de 18 de abril a 3 de junho, o “Curso Básico de Processo Previdenciário”, na modalidade a...

O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. 5704 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a aposentadoria no serviço público, no caso de...

A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação.   A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do...