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Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito...
Motta diz que há vontade política do Parlamento de aprovar o fim da escala 6×1
Presidente da Câmara mantém cronograma de votação da PEC após a chegada de projeto do governo; texto deve ir ao Plenário em maio O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há uma vontade política do Parlamento para aprovar o fim da...
Justiça Federal lança campanha para ampliar conscientização previdenciária em Minas Gerais
A Justiça Federal de Minas Gerais lançou a “Campanha de Conscientização Previdenciária”, com o objetivo de orientar os cidadãos mineiros sobre os requisitos necessários para garantir seus direitos previdenciários. A iniciativa surgiu a partir da percepção de juízes...
TRF4 mantém RAT adicional por ruído mesmo com uso de EPI
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville (SC), contra a União e manteve a obrigação de pagamento do RAT Adicional por Ruído. A decisão, tomada no dia 10/4, por maioria, entendeu que mesmo com o...
Resolução 580– Nomeação de Diretora Adjunta da Diretoria de Atuação Parlamentar – Evelin de Lima Oliveira Lessa
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Novas regras de consignado para servidores entram em vigor
Mudanças exigem anuência pelo SouGov e limitam acesso a dados Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta terça-feira...