A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de pedir destaque ao julgamento da "revisão da vida toda" no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — e com isso fazer com que o resultado favorável aos aposentados e pensionistas, que teriam...

Devido à extrapolação do prazo dentro do qual a administração previdenciária é obrigada a decidir, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou em liminar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise e julgue um pedido de "revisão da vida toda" em até...

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, para poder acompanhar a filha menor com necessidades especiais em...

Deputados vão analisar mérito da proposta só em abril Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados devem buscar fontes de financiamento para medida A Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado,...

A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater em audiência pública os critérios para acesso à aposentadoria especial para quem trabalha em atividades perigosas. A regulamentação fazia parte das discussões da última reforma...