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Resolução 581 -Nomeação de Diretor Adjunto da Diretoria de Previdência Complementar – Antônio Carneiro de Souza Júnior
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
STJ discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.421, discutirá se retroage à data...
Comissão aprova projeto que permite a estados reduzir tempo para aposentadoria de PMs e bombeiros
Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal...
Proposta de Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador pode reduzir mortes e doenças no trabalho, dizem especialistas
Audiência na Câmara debateu a integração de dados e o combate à subnotificação de doenças ocupacionais Especialistas ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados defenderam a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da...
Mulher garante benefício previdenciário em decorrência de afastamento do trabalho em razão de violência doméstica
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de incapacidade temporária a uma mulher de 30 anos, que precisou se afastar do trabalho em decorrência de violência doméstica. A liminar foi...
Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.421, discutirá se...