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TNU decide que pontuação mínima da GDASS deve ser estendida a inativos e pensionistas com direito a paridade
O tema foi julgado como representativo de controvérsia na sessão do dia 7 de abril A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, na sessão ordinária de julgamento do dia 7 de abril, acolher o pedido de uniformização...
TNU fixa tese sobre natureza salarial do auxílio-alimentação
O pedido de uniformização foi julgado pelo Pleno na sessão do dia 7 de abril Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 7 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de...
Aprovada emenda regimental que atualiza o Regimento Interno do CJF
Na sessão ordinária de julgamento realizada nesta segunda-feira (25/4), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta de Emenda Regimental que atualiza o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, regido pela Resolução CJF n. 42/2008. O...
Nota Técnica 27 – Análise da Medida Provisória N.º1.113/2022
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Greve dos servidores do INSS chega ao 29º dia na BA; mais de 20 mil perícias deixaram de ser realizadas
Serviços foram suspensos no dia 28 de março em todo estado. Categoria pede reajuste salarial e contratação de novos servidores. A greve dos servidores e médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completa 29 dias na Bahia, nesta segunda-feira...
INSS: Sem contratar servidores, governo quer reduzir fila com medida provisória
MP dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para auxílio por incapacidade temporária. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1.113/2022 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana com o intuito de agilizar...