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Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade
Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza de Gravataí, no...
Piso fixo de R$ 400 incluído na MP do Auxílio Brasil tem de ser votado até dia 16
O Senado precisa votar até 16 de maio a Medida Provisória (MP) 1.076/2021, que, após mudanças feitas na Câmara dos Deputados, poderá garantir de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Esse é o prazo final de...
DECISÃO: Pensão especial de “soldado da borracha” não é cumulável com benefício previdenciário de aposentadoria rural
Ao julgar apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade e a percepção cumulativa com a pensão vitalícia de seringueiro, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
INSTITUCIONAL: TRF3 realiza eliminação do 58º Lote de Precatórios Findos e com temporalidade cumprida
Atendendo às determinações contidas na Resolução CJF 714/2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 58º Lote de Precatórios Findos e com temporalidade cumprida, arquivados em 2004, conforme Edital 72/2022 da Presidência do TRF3,...
IBDP marca presença em Encontro Iberoamericano sobre equidade de gênero e seguridade social
Buscando compartilhar experiências e ampliar o debate sobre equidade de gênero e seguridade social, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou do IV Encontro Iberoamericano sobre equidade de gênero e seguridade social. O evento foi organizado...
STJ definirá em repetitivo cálculo para readequar benefícios anteriores a 1988
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988 aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003....