O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação, pelo crime de estelionato, de um homem de 52 anos, morador de Maratá (RS), que seguiu recebendo a aposentadoria do pai durante um período de mais seis anos após a morte do genitor. A decisão foi...

Decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que é desnecessário o pedido administrativo de prorrogação para restabelecimento de auxílio previdenciário decorrente da mesma moléstia que deu origem ao benefício e que a ausência do pedido não...

Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 7 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, dar provimento ao pedido de uniformização sobre a natureza salarial do...

Por entender que em uma ação proposta no dia 6 de janeiro de 2021 permite a aplicação de inovações inseridas na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), como a previsão de condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, inclusive...

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, na sessão ordinária de julgamento do dia 7 de abril, acolher o pedido de uniformização sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), julgando-o como...

A figura da pejotização se trata de contratação ilegal de empregados por meio da constituição de pessoa jurídica e tem por finalidade mascarar a relação de emprego. Contratação de médico por empresa apresentava elementos caracterizadores de vínculo empregatício como...