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Nelsinho Trad pede prioridade na votação de crédito suplementar para honorários periciais
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) pediu prioridade na votação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 13/2022) que abre crédito suplementar para financiar o pagamento de honorários periciais nas ações em que o...
Página de Repetitivos e IAC’s Anotados inclui julgado sobre devolução de benefício previdenciário
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento da Pet 12.482, classificado em direito previdenciário, no assunto benefícios...
Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo 124 da Lei 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos coincidentes, seja abatido do montante devido ao...
IBDP lança cartilha de Educação Previdenciária
Durante o Seminário de Direito Previdenciário – Conexão Minas Gerais/São Paulo, realizado em Poços de Caldas, em Minas Gerais, no dia 27 de maio, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apresentou para o público presente a sua cartilha de Educação...
IBDP abre inscrições para XXXV Simpósio de Direito Previdenciário
Está marcado para o dia 22 de julho de 2022 às 15h, o início do XXXV Simpósio de Direito Previdenciário que será realizado em Londrina, no Paraná. Serão dois dias de evento para atualizar questões previdenciárias no Brasil a partir de palestras das principais...
Segurado que tinha dois empregos de 1999 a 2019 pode pedir revisão de benefício ao INSS com soma integral das contribuições
A Justiça confirmou que contribuições previdenciárias de trabalhadores com dois empregos só podem ser somadas integralmente no cálculo de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após novembro de 1999. Se o benefício foi liberado antes...