Além do Ato, Resolução transforma o JEF de Resende em Vara Federal Única de Resende A Presidência do TRF2, por meio do Ato nº TRF2-ATP-2022/00189, de 2/5/2022, converteu, a partir de 29 de abril de 2022, a Vara Federal de Resende – RJ no 3º Núcleo de Justiça 4.0,...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar nesta quarta-feira (4), a partir das 10h, um projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do...

O Plenário do Senado pode analisar nesta semana a MP 1.076/2021, medida provisória relacionada ao Auxílio Brasil. Inicialmente essa MP previa o pagamento de R$ 400 até o fim deste ano, mas seu texto foi modificado na Câmara dos Deputados para que esse piso seja...

Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser feita no prazo de 30 dias após o requerimento Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Medeiros: proposta deve facilitar negócios envolvendo esses créditos O Projeto de Lei 898/22 regulamenta a atuação dos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a aposentadoria por idade híbrida de uma diarista moradora do município de Alto Paraná (PR) que trabalhou na agricultura com os pais dos 13 aos 32...