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Cursos presenciais do IBDP estão nos últimos dias para inscrições
Fomentando a educação e promovendo o conhecimento em matéria do direito previdenciário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) está promovendo cursos que estão próximos do encerramento das inscrições. O primeiro curso trata de "Provas na Aposentadoria...
Após ‘spam telefônico’, Justiça condena INSS por vazar dados a bancos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2,5 mil em danos morais a uma moradora de Marília, em São Paulo, pelo repasse indevido de seus dados a bancos. Suas informações, segundo consta no processo, foram...
Justiça proíbe banco C6 de negociar empréstimos consignados
Por entender que a concessão de crédito consignado de forma massiva pelo Banco C6 é fruto de uma estratégia intencional e deliberada e que o sistema controle para concessão desses empréstimos é absolutamente precário e inseguro, o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de...
Menor sob guarda da avó tem direito a pensão por morte só até os 18 anos
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que estabeleceu a uma menor de idade sob guarda da avó, servidora pública distrital, até o falecimento desta, em 2018, o benefício de...
ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que estabeleceu a uma menor de idade – sob guarda da avó, servidora pública distrital, até o falecimento desta, em 2018 – o...
INSS vai pagar R$ 1,56 bilhão em atrasados a aposentados e pensionistas em todo o país. Para o Rio, foram destinados R$ 121 milhões
Do total de recursos liberados pela Justiça Federal em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio passado, 83% correspondem a dívidas de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Na última segunda-feira, o...