O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) informa que a partir de hoje, dia 12/07/2022, estará disponível na movimentação processual dos precatórios inicialmente previstos para 2022, a informação dos beneficiários que receberão o pagamento neste exercício. Todos...

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência recursal do TRF1 para julgar um processo que trata da concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça...

O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por exposição à Covid-19 durante o trabalho, enquanto durar o estado de emergência devido à pandemia. O presidente do Superior Tribunal de...

O IBDP, que propôs o texto inicial do PL 4491/2021 e participou da construção do texto final, comemora a vitória, pois o número de segurados aguardando perícias no INSS é próximo de 1.000.000 A definição do pagamento dos honorários dos médicos peritos judiciais pelo...

Entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras. Por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados — a não ser na periodicidade anual e desde que a capitalização tenha sido pactuada...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao governador do Pará e à Assembleia Legislativa do estado sobre a ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra norma estadual que concede aposentadoria e...