A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca garantir pensão especial aos filhos que foram afastados de pais com hanseníase. A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13). De...

O Congresso aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 13/2022) que abre um crédito especial de R$ 312,7 milhões ao Ministério do Trabalho e Previdência. O dinheiro será usado para pagar peritos que atuam em processos na Justiça...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fez nesta terça-feira (12) uma audiência pública em que discutiu as dificuldades enfrentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de questões relacionadas à proteção previdenciária. O senador Paulo Paim (PT-RS)...

Em audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir dificuldades enfrentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  na terça-feira (12), debatedores defenderam medidas para reforçar o órgão. Autor do requerimento para o debate, o senador Paulo...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui insuficiência renal crônica. A decisão foi proferida por unanimidade...