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Convite ao diálogo é tema central do II Seminário online do IBDP Jovem
Seguindo a preocupação de instrumentalizar e acolher os novos profissionais da área, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), realiza o II Seminário Online IBDP Jovem, nos dias 8 e 9 de junho, das 19h às 22h30. Com a pauta "Convite à dialética em...
Beneficiário com BPC/Loas suspenso pode requerer reativação ao INSS. Servidor tem 30 dias para atualizar os dados
Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem solicitar a reativação do pagamento suspenso por falta de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico) de forma simplificada. O...
STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
São válidos as convenções e os acordos coletivos de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas, mesmo sem compensação, desde que não se tratem de direitos com previsão constitucional. Esse foi o entendimento majoritário do Plenário do Supremo Tribunal...
Está em vigor a lei que muda regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.360/22, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2). A norma é...
Comissão aprova projeto que inclui catador de marisco entre segurados especiais da Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1290/15, que iguala o catador de marisco ao pescador artesanal no rol de segurados especiais da Previdência Social. O texto altera as leis Orgânica da Seguridade Social e de...
Sancionada lei que que desobriga compensação da União a Fundo da Previdência Social
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.360, de 2022, que torna mensal a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma é resultado da conversão MPV 1.093/2021 aprovada sem mudanças pelo Congresso. A lei...