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CJF comunica regularização do pagamento dos honorários das perícias judiciais da AJG
O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica a regularização do pagamento dos honorários das perícias judiciais da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da...
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 171 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2022, para um total de 139.365 processos, com 171.390 beneficiários. A soma atinge o valor de...
STF lança informativo em inglês para difusão de julgamentos da Corte no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o STF Bulletin, uma publicação inédita em inglês, com o objetivo de difundir internacionalmente as principais decisões colegiadas da Corte. Com periodicidade quadrimestral, o informativo contém resumos dos entendimentos do STF...
Previdência Usiminas deve pagar aposentadoria complementar a funcionários da Cofavi, reafirma Segunda Seção
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, reafirmou o entendimento fixado no REsp 1.248.975, no sentido de que a Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco) – atual Previdência Usiminas – é responsável pelo pagamento de...
Resolução nº 151
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º. ...
XXXV Simpósio de Direito Previdenciário aborda processo e prática administrativa previdenciária
Nos dias 22 e 23 de julho, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) realiza o XXXV Simpósio de Direito Previdenciário em Londrina (PR). Entre os destaques da programação, Paulo Bacelar, coordenador do IBDP no Ceará, apresenta a palestra "O processo...