Apesar da lei, segundo a qual o governo federal deve arcar com as perícias médicas em ações judiciais nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figura como parte para concessão ou revisão de benefícios, os peritos da Justiça que atuam nos processos...

O concurso público para provimento de 1.000 vagas de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado pela Portaria SEDGG/ME Nº 5.315, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. A escolha da banca deve ser feita...

O Ministério da Economia autorizou a realização de concursos públicos para preenchimento de 1 mil vagas de técnicos do seguro social para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e de 699 vagas para auditor-fiscal e analista-tributário para a Receita Federal. As...

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1347/15, que prevê concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação, adotando a seguinte redação: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final...