Publicações
Categorias
Direito Internacional Previdenciário é tema de seminário online
Pautando as diferentes frentes do direito previdenciário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) está organizando a primeira edição do “Seminário Online de Direito Internacional Previdenciário” no dia 29 de julho. O evento reúne os expoentes na...
Nota Técnica 29 – Estudo e Análise da Instrução Normativa N.128, de 28 de Março de 2022
Agências do INSS não abrem dias 16 e 17 de junho
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão fechadas nos dias 16 e 17 de junho (quinta e sexta-feira), devido ao feriado de Corpus Christi e ao ponto facultativo definido na Portaria ME Nº 5.407, publicada na edição de hoje do DOU. A Central...
Comissão aprova projeto que altera comprovação de atividade rural por segurado especial da Previdência
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 268/22, que permite ao trabalhador rural comprovar a condição de segurado especial da Previdência Social e o exercício de atividade no campo por...
DECISÃO: STJ altera jurisprudência e beneficiário não pode mais acumular benefício previdenciário com pensão vitalícia de seringueiro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs recurso contra a decisão que julgou procedente o pedido formulado por beneficiário, determinando o restabelecimento do pagamento de pensão por morte de trabalhador rural, sem prejuízo do benefício de pensão...
Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que "as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o...