No atual exercício financeiro, serão contemplados 38.043 beneficiários nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou um comunicado sobre o pagamento dos precatórios inscritos na Proposta Orçamentária de 2022,...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.767.789 e 1.803.154, classificados em direito previdenciário,...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa do Estado do Pará referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7198, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras,...

Direcionando esforços para fomentar debates sobre direito previdenciário e aproximação entre os profissionais da área, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário realiza três encontros de associados no mês de julho. Os eventos serão online e exclusivos para os...

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm novas regras de atendimento a partir desta segunda-feira (4). As mudanças envolvem horários, agendamento, entrega, validade de documentos, entre outros aspectos. Veja abaixo o que muda, com informações da...