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NOTA TÉCNICA 01/2026 – INVALIDEZ E CONTRATO DE TRABALHO
Aposentadoria por incapacidade permanente. Suspensão do contrato de trabalho. Avaliação periódica da incapacidade prevista na LBPS. Efeitos na relação de emprego.
Ministério da Previdência Social lança Prêmio de Boas Práticas
Serão destacadas iniciativas inovadoras e eficazes desenvolvidas por Agências de Previdência Social em todo o país; inscrições ficam abertas de 22 de janeiro a 9 de fevereiro inistério da Previdência Social lança, nesta quarta-feira (21), o Prêmio de Boas Práticas na...
Projeto regulamenta concessão de empréstimos a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1037/25 permite que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratem empréstimos de qualquer modalidade somente a partir do 10º mês de recebimento do auxílio. A proposta, do deputado...
Resolução 567 – Nomeação de Coordenador Titular do Estado de Pernambuco – João Rodrigo M. T. de Azevedo
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 566 – Nomeação de Coordenador Adjunto do Estado de Pernambuco – Ricardo Luiz Amorim
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel
O reconhecimento de invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigatório para a liberação do uso do seguro por morte e invalidez permanente em financiamentos de imóveis. Com esse entendimento, a juíza Mariana Alves Freire, da 8ª Vara Federal...