Seguro-defeso será pago em parcela única a partir do dia 7 Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal...

Um magistrado não precisa fundamentar sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com o artigo 479 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª...

Homem atuou em local fechado, com aglomeração de pessoas e uso simultâneo de telefones   A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o reconhecimento da atividade especial de auxiliar e operador de pregão em bolsas de valores e determinou...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar os Temas Repetitivos 479 e 739. As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa, sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias e a título de...

O documento foi analisado durante a sessão virtual do Conselho realizada entre 17 e 19 de junho O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a Recomendação CJF n. 4/2026, que orienta a adoção de medidas de governança judiciária destinadas ao tratamento...

A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça...