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Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da Previdência Social. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais sem a exigência...
Justiça Federal de Londrina concede aposentadoria a homem que completou tempo de serviço no dia exato de transição de regra
A 8ª Vara Federal de Londrina julgou parcialmente procedente a ação movida por um morador da região Norte do Paraná contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que completou 33 anos de tempo de contribuição no exato dia em que entrou em vigor a Reforma da...
INSS deve indenizar viúva de segurado em R$ 30 mil por interrupção do auxílio-doença
Homem morreu de complicações de câncer no estômago, em 2018, um ano após a cessação do benefício A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais, no...
STF começa a analisar unificação de prazos de licença-maternidade biológica e adotiva
Plenário tem quatro votos para equiparar a licença-maternidade sem distinguir a origem biológica ou adotiva da criança ou a natureza do vínculo profissional da pessoa beneficiária Na sessão desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou...
Resolução 627- Nomeação da Diretora adjunta da Diretoria de de Perícia Previdenciária – Ana Cristina Chaves Chrcanovi
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 626- Nomeação da Diretora adjunta da Diretoria de Direitos da Pessoa com Deficiência -Flavia Gai de Oliveira
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: