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Região Centro-Oeste recebe Seminário de Direito do IBDP
Com foco em promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos em diferentes regiões do país, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promove o I Seminário de Direito Previdenciário da região Centro-Oeste. O evento ocorre no dia 17 de março...
Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de 13º salário proporcional referente ao aviso...
Resolução nº 157
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: ...
INSS: aposentadorias e pensões de outubro começam a ser pagas nesta terça-feira; veja calendário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta terça-feira (25), os benefícios a aposentados e pensionistas referentes ao mês de setembro. Recebem os pagamentos aqueles que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 1. O calendário leva...
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 176 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2022, para um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. A soma atinge o valor...
Conselho aprova Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (24), o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O processo foi relatado pela presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura. ...