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Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do...
IBDP participa de congresso em Lisboa
Nos dias 13 e 14 de abril, a Universidade de Lisboa realiza o primeiro Encontro de Direito Internacional Privado Comparado, organizado por um grupo de consultores e advogados brasileiros. O evento é voltado para empreendedores do ramo da advocacia, e reúne...
INSS é condenado a indenizar médica agredida por paciente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma médica de Curitiba agredida por paciente. A decisão foi proferida pela 12ª Turma...
IBDP promove encontro on-line para Associados da região Sudeste
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promove, no próximo dia 28 (sexta-feira), às 19h, um encontro on-line para os associados da região Sudeste. O evento é uma oportunidade para que os membros do instituto científico-jurídico troquem experiências e...
Previdência Social promove integração entre superintendências do INSS para qualificar e ampliar atendimento
Investimentos em infraestrutura e convocação de servidores ganham prioridade na gestão federal A integração entre as superintendências do INSS qualifica e amplia o atendimento em todo o Brasil”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao promover uma...
Técnica de laboratório obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial
Para magistrados, ficou demonstrado que a autora desempenhou atividades exposta a agentes biológicos A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade de períodos em que uma segurada trabalhou como técnica de laboratório no...