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Resolução 419
EDITAL DE CANDIDATURA PARA SEDIAR O XX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em conformidade com as diretrizes institucionais, torna...
Conselheiros aprovam novas regras para o PGA das entidades fechadas
Resolução aprovada possibilita a destinação de percentual das receitas administrativas para ações de fomento e inovação O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), Resolução que dispõe sobre novas regras...
Em audiência no Supremo, presidente do TST defende maior proteção a motoristas de apps
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, disse nesta segunda-feira (9/12) que o trabalho intermediado por aplicativos, ainda que seja autônomo, “demanda proteção especial”. A declaração foi dada na abertura da audiência pública convocada...
Relator setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 indica que proposta está subestimada
Relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados nesta semana O Relatório Setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) indica que as despesas com benefícios previdenciários podem estar subestimadas em R$ 16 bilhões na proposta. Se for...
TRF3 determina concessão de benefício assistencial a pessoa soropositiva
Magistrados entenderam que doença ocasiona impedimento de longo prazo para atividades e convivência sociais A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício Assistencial à...
Turma reconhece direito de marinheiro mercante à aposentadoria especial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um marinheiro mercante ao benefício previdenciário de aposentadoria especial, com efeitos retroativas à data do requerimento administrativo, em razão de ter ele...