Publicações
Categorias
Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão representativa da controvérsia, cadastrada como Tema 1.188 na...
IBDP realiza I Seminário de Previdência Rural do ES
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) compreende o seu papel de autoridade na área do direito previdenciário e, juntamente com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES), realiza,...
INSS promove ação educativa dos direitos previdenciários para comunidade LGBTI+
Em celebração ao dia Internacional Contra a Homofobia, o Programa de Educação Previdenciária trouxe palestras, videos, declamação de poemas, encenação e relatos de pessoas trans O INSS, por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP) promoveu ação educativa dos...
Receber auxílio depois de fuga depende de lei vigente na data de recaptura
A fuga de um interno da prisão é motivo para interrupção do auxílio-reclusão. Sendo recapturado o segurado, a concessão de novo benefício depende do preenchimento dos requisitos legais, conforme a lei vigente na data da nova prisão. Além disso, o prazo do chamado...
Juiz limita descontos em aposentadoria de consumidor superendividado a 35%
A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima (MG) determinou, em liminar, no início deste mês, que um banco limite todos os descontos e parcelas de empréstimos de um cliente superendividado a 35% do valor de sua aposentadoria. O autor contratou empréstimos consignados e...
Servidor efetivo receber pensão temporária por morte caracteriza má-fé
O recebimento de pensão temporária por morte por quem ocupa ao mesmo tempo cargo público efetivo caracteriza má-fé e justifica o ressarcimento da benesse ao erário, observado o prazo prescricional de cinco anos. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...