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Aprovado projeto que facilita atingidos por desastre receberem benefícios sociais
O Plenário ampliou o benefício para quem recebeu compensações por danos sofridos em situações de calamidade e outros desastres, além do rompimento de barragem O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas...
Quinta Turma condena falsa advogada por estelionato previdenciário
Para os magistrados, ficou comprovado que ela agiu de forma dolosa com o objetivo de obter benefício fraudulento para terceiro A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma mulher por obter de forma ilícita benefício de...
Em reunião, governo decide elevar os juros do consignado do INSS, mas não define taxa
Por Ana Flor Em uma reunião de ministros, que terminou no início da noite desta segunda-feira (20), o governo decidiu elevar o valor dos juros do consignado para aposentados do INSS. O valor vai ser acima dos atuais 1,70% e abaixo de 2,14%, como era antes. O impasse...
Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS), no valor de um salário mínimo, para agricultor de 44 anos, residente no município de Cândido...
Mês da Mulher: tratamento diferenciado em planos de previdência complementar é inconstitucional.
Para o STF, a previsão de benefício menor para mulheres fere o princípio constitucional da isonomia. Em agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras...
Resolução nº 161
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art....