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CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 194 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês passado, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$...
Resolução nº 169
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art....
IBDP participa de I Jornada de Direito Previdenciário
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma associação civil de cunho científico-jurídico que atua promovendo a boa prática na área através de cursos e eventos, além de servir como fonte para grandes veículos de comunicação nacionais e...
INSS: Mais de 40% dos benefícios já são concedidos automaticamente
Foram concedidos mais de 222 mil benefícios O INSS atingiu a maior quantidade de requerimentos concedidos de maneira automática, um recorde histórico desde a implantação da inteligência artificial na análise dos benefícios. Em termos percentuais, foram concluídos 42%,...
TRU firma entendimento sobre valor de pensão por morte para óbitos posteriores à EC 103/2019
O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da EC nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional”. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais...
NOTA TÉCNICA 42/2023 – ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2019 APROVADO PELO SENADO EM 10/05/2023
O IBDP apresenta a análise do Projeto de Lei Complementar nº 245/2019 aprovado pelo Senado em 10/05/2023. Contribuição de Diego Henrique Schuster, Fernando Rubin e Heloisa Corrêa Meneses.