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Mecânico da CPTM obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial
Entre março de 1997 e maio de 2004, segurado trabalhou exposto a graxa, óleos e solventes Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade de períodos de trabalho de um mecânico na Companhia Paulista de Trens...
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 194 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2023, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$...
Turma Nacional de Uniformização afeta três temas como representativos de controvérsia
O Colegiado reuniu-se em sessão virtual de julgamento no período de 6 a 14 de junho A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou três temas como representativos de controvérsia durante a sessão virtual de julgamento realizada no...
DECISÃO: Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão do pagamento das parcelas decorrentes de débitos previdenciários
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que acatou o pedido do município de Novo Triunfo/BA de devolução das quantias retidas pela Fazenda Nacional (contribuições previdenciárias parceladas) e abstenção de retenções ou...
Autoridades prestigiam abertura da I Jornada de Direito da Seguridade Social
Durante a cerimônia de abertura da I Jornada de Direito da Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (22), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Og Fernandes – que também é...
INSTITUCIONAL: Mais de R$ 900 milhões são liberados para o pagamento de RPVs autuadas em maio na 1ª Região
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2023. Na 1ª Região, o valor liberado foi de R$ 923.497.385,91. Do total, R$ 802.504.125,91 correspondem...