Publicações
Categorias
DECISÃO: Negada suspensão de medidas cautelares a réu acusado de fraudar benefícios previdenciários
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem acusado de fraudar grande quantidade de benefícios previdenciários. Ele pretendia a suspensão das medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Juízo da Subseção Judiciária de...
DECISÃO: Mantida condenação de médico que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável à obtenção de benefício previdenciário
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA que condenou, à pena de três anos de reclusão e pagamento de 53 dias multa, um médico nomeado para emitir laudo em...
MomentoArquivo lembra debate sobre grau mínimo de perda auditiva para concessão de auxílio-acidente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 48ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Definição de grau mínimo de perda auditiva em ato regulamentar pode impedir a concessão de benefício previdenciário?". A publicação narra o caso de um cidadão que entrou...
Resolução nº 163
NOMEAR a associada Camila Góes Viana como Coordenadora Adjunta do Estado do Pará, para cumprir as funções definidas nos termos da Resolução 005/2007;
MEI representa 10% dos contribuintes da Previdência, mas só 1% da arrecadação
Por Idiana Tomazelli Pesquisadores alertam para risco que expansão da modalidade traz ao financiamento das aposentadorias Os MEIs (microempreendedores individuais) já representam 10% dos contribuintes da Previdência Social no país, mas apenas 1% da arrecadação do...
TST valida vínculo de emprego entre vendedora e lotérica de jogo do bicho
É válido o contrato de trabalho de pessoas que prestam serviço em local destinado a atividade ilícita, mas não atuam exclusivamente nela, também exercendo outras funções. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do...