Sob o argumento de relativização da coisa julgada e levando em consideração estritamente os requisitos legais que garantem a concessão de aposentadoria a uma trabalhadora rural, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou um pedido do INSS para...

O Senado celebrou nesta segunda-feira (24) o centenário da Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682, de 1923), considerada a origem do sistema previdenciário no Brasil, ao dar aos ferroviários o direito a pagamentos mensais na velhice. A sessão especial, que atendeu a...

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvirá nesta quarta-feira (26), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele deverá falar sobre os descontos na folha de pagamento dos aposentados em benefício de entidades sindicais....

Para deputada, emenda constitucional permite que servidores que recebem abaixo do teto do INSS sejam tributados em até 14% Debatedores criticaram nesta segunda-feira (24), em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a...

O evento, marcado para os dias 22 e 23 de junho, no CJF, é uma realização do Centro de Estudos Judiciários O prazo para o envio de propostas de enunciados às cinco comissões da I Jornada de Direito da Seguridade Social segue aberto até o dia 30 de abril. Os...

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de...