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IBDP lança primeira edição de revista sobre Precedentes
Publicação elucida principais decisões norteadoras do STF A Editora IBDP lançou ontem a primeira edição da Revista de Precedentes, que busca levar à comunidade jurídica e sociedade, as principais informações relativas à previdência social. Neste sentido, esta primeira...
Resolução nº 172
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º....
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
A compensação para reequilibrar o padrão de vida não se confunde com a pensão alimentícia e não sujeita o devedor à prisão O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao fim do casamento ou da união estável,...
Terceira Seção reconhece documentos retificados em ação trabalhista, desconstitui acórdão e converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial
Prova nova demonstrou que trabalhador da CPTM exerceu atividades exposto a tensão elétrica superior a 250 volts A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do trabalho de um eletricista na Companhia de Trens...
IBDP Jovem promove seminário on-line em comemoração ao Dia do Advogado
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em comemoração do Dia do Advogado, promove, neste mês de agosto, o III Seminário On-Line IBDP Jovem com o tema “Um Convite ao Diálogo Sobre Pautas Sociais e Políticas Públicas”. O evento objetiva discutir temas...
Governo vai autorizar 9 meses de horas extras para servidores do INSS zerarem fila de atendimento
Objetivo é reduzir o longo tempo de espera dos que esperam a concessão de benefícios como aposentadoria e pensão. Hoje, há 1,9 milhão aguardando O governo Lula vai autorizar que servidores do INSS façam horas extras ao longo dos próximos nove meses para tentar...