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Prorrogado para 7 de maio o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social
A coordenadora científica do encontro, ministra Assusete Magalhães, espera grande engajamento da comunidade jurídica O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia 7 de maio. O evento será...
INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber o benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência...
INSTITUCIONAL: Mutirão na SSJ de Parnaíba expede mais de R$ 900 mil em RPVs
Com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais (Cojef), a Subseção Judiciária de Parnaíba da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) realizou, entre os dias 10 e 20 de abril, um mutirão de audiências dos processos pendentes. O encerramento do esforço...
IBDP participa de reunião com Secretário do Regime Geral da Previdência Social
Na terça-feira (18), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), representado pelo seu vice-presidente, Diego Cherulli, participou de uma reunião com o Secretário do Regime Geral da Previdência Social, Sr. Adroaldo da Cunha Portal. A ocasião foi uma...
Governo Lula ainda não decidiu se aumentará salário mínimo para R$ 1.320, diz ministro
Reajuste dependerá de envio de medida provisória ao Congresso, informou Carlos Lupi O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo Lula ainda não definiu se haverá alteração no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.302. O...
INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um jovem de 15 anos, morador de Itapoá (SC), que recebe benefício de prestação continuada (BPC) para pessoa com deficiência, por causa de...