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INSS deve indenizar quando não checa consignado com desconto em benefício
É dever do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) verificar a autenticidade de um pedido de empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário, o que enseja indenização se não for cumprido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal...
Resolução 424
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 423
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Resolução 422
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
Operação em São Paulo combate fraude em benefícios previdenciários
Ação foi uma continuidade da operação Relâmpago, deflagrada em setembro deste ano A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta segunda-feira (16), a Operação Relâmpago II, com o objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios previdenciários no estado de São...
CAE vai analisar compensação a microempresas por salário-maternidade
O projeto (PL 2.641/2024) permite a dedução do montante a mais pago pelos salários-maternidade do valor total de contribuições previdenciárias devidas por microempresas e empresários de pequeno porte. Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei...