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IBDP realiza I Seminário de Previdência Rural do ES
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) compreende o seu papel de autoridade na área do direito previdenciário e, juntamente com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES), realiza,...
INSS promove ação educativa dos direitos previdenciários para comunidade LGBTI+
Em celebração ao dia Internacional Contra a Homofobia, o Programa de Educação Previdenciária trouxe palestras, videos, declamação de poemas, encenação e relatos de pessoas trans O INSS, por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP) promoveu ação educativa dos...
Receber auxílio depois de fuga depende de lei vigente na data de recaptura
A fuga de um interno da prisão é motivo para interrupção do auxílio-reclusão. Sendo recapturado o segurado, a concessão de novo benefício depende do preenchimento dos requisitos legais, conforme a lei vigente na data da nova prisão. Além disso, o prazo do chamado...
Juiz limita descontos em aposentadoria de consumidor superendividado a 35%
A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima (MG) determinou, em liminar, no início deste mês, que um banco limite todos os descontos e parcelas de empréstimos de um cliente superendividado a 35% do valor de sua aposentadoria. O autor contratou empréstimos consignados e...
Servidor efetivo receber pensão temporária por morte caracteriza má-fé
O recebimento de pensão temporária por morte por quem ocupa ao mesmo tempo cargo público efetivo caracteriza má-fé e justifica o ressarcimento da benesse ao erário, observado o prazo prescricional de cinco anos. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
TRF4 divulga beneficiários que receberão precatórios federais no ano de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (17/5), está disponível na movimentação processual dos precatórios a informação dos beneficiários que receberão precatórios contra a Fazenda Pública Federal neste exercício (2023). O não...