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Aposentado tem reconhecido direito a ‘revisão da vida toda’ mesmo sem cálculos
Considerando que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado da ação para a aplicação de tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais deferiu o recurso de um aposentado mineiro que reivindicava o direito...
Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que "incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia". O relator, ministro Gurgel de Faria,...
Resolução nº 168
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: ...
Simpósio de Direito Previdenciário do Norte reúne cerca de 450 pessoas
Evento marca inclusão da Amazônia em eventos do setor O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma entidade sem fins lucrativos que busca promover a justiça social através do conhecimento e intercâmbio de ideias. Por isso, nos dias 26 e 27 de maio,...
TCU fiscaliza recursos de 1,4 trilhão de reais da previdência de servidores federais
O Tribunal encontrou subavaliação de R$ 55,6 bilhões e superavaliação de R$ 39,8 bi no passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS) O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge...
Justiça concede benefício assistencial a portadora de esquizofrenia
Com base no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, a assistência será prestada a quem dela necessitar, garantindo-se um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de se manter ou de ser amparados pela...