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IBDP participa como amicus curiae de decisão proferida na ADI 7092
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), nas suas atribuições como difusor de conhecimento na área, participou, mais uma vez, como amicus curiae do processo 0115649-55.2022.1.00.0000/DF, representado pelo advogado Maurício Fariña. Com relatoria do...
NOTA TÉCNICA 45/2023 – Plantão IBDP: tema 1019
O IBDP apresenta a análise técnica sobre a Instrução Normativa PRES/INSS n. 151, de 13 de julho de 2023. Contribuição de Valber Cereza.
Plano Plurianual contém déficit para 2027 por causa de precatórios
Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que a dívida pública pode chegar a 77,7% do PIB em 2027 No projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), o governo projeta a eliminação do déficit das contas públicas no ano que vem, mas estima novo déficit...
Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo julgou improcedente a ação de uma menor de idade que pediu ressarcimento ao Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS) por descontos em seu benefício de pensão por morte. A sentença, publicada em 29/8, é do juiz federal Vinícius...
INSTITUCIONAL: Integração do Prevjud ao PJe otimiza os fluxos processuais das ações previdenciárias na Justiça Federal da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu, no mês de agosto, a integração do Prevjud com o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da 1ª Região. O serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0,...
Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a compensação de prestações previdenciárias pagas na via administrativa, no cumprimento de sentença que concedeu outro benefício não acumulável, deve abranger...