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STF valida novo cálculo de pensão por morte de segurado antes da aposentadoria
Para o Plenário, a regra prevista na nova reforma da Previdência não fere princípios constitucionais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a nova regra de cálculo das pensões por morte de segurados do Regimento Próprio de Previdência Social (RGPS)...
STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a incidência. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os...
Sequestro de bens do Estado em caso de dívida de precatório é constitucional
É constitucional o sequestro de verbas públicas pela autoridade judicial em caso de inadimplemento de precatório parcelado em 10 anos. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. O caso, que tem repercussão geral (Tema 231), foi analisado no plenário virtual de 16 a...
Previdência consulta sobre regra de compensação
Principal novidade é a possibilidade de automação nos pedidos de análise, diz ministério O Ministério da Previdência Social abriu consulta pública para atualizar e consolidar as regras de compensação financeira entre regimes previdenciários. É o que acontece, por...
Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que morrem antes da aposentadoria. O entendimento vencedor foi o do relator da...
Resolução nº 170
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art....