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STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem...
Previdência Social amplia debate sobre aprimoramento da análise de benefícios do INSS para pessoas com deficiência
Proposta de atualização dos questionários de perícia médica e de avaliação social é discutida em reunião com ministro Carlos Lupi O Ministério da Previdência Social (MPS) ampliou o debate sobre o aprimoramento da análise de benefícios do INSS para pessoas com...
Geral INSS: volta de bônus de produtividade deve ser assinada esta semana
Servidores vão trabalhar no contraturno para diminuir fila O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, nesta segunda-feira (10), que a medida provisória (MP) que recriará o pagamento de bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro...
DECISÃO: Segurado que continuou trabalhando após auxílio-doença pode se aposentar por invalidez
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu aposentadoria a um segurado e decidiu que é possível receber aposentadoria por invalidez após cessar o...
Resolução nº 171
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve: Art. 1º....
IBDP solicita ao CRPS divulgação de Boletins Informativos
Para instituto-científico jurídico documento permite "aproximação com a sociedade" Nesta segunda-feira (10), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) solicitou à presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Dra. Ana Cristina Viana...